Uma divergência entre registros é um ponto de partida para análise, não uma conclusão automática sobre a situação do contribuinte. A inteligência fiscal exige contexto, verificação e respeito ao procedimento administrativo.
Padronizar registros, documentar critérios e controlar o acesso às informações contribui para um trabalho mais consistente. O sigilo fiscal deve orientar tanto o tratamento dos dados quanto sua circulação entre equipes.
O artigo 198 do Código Tributário Nacional disciplina a divulgação de informações obtidas em razão do ofício. Projetos de modernização precisam incorporar essa proteção desde o desenho de suas rotinas.
Referência normativa
Consulte a legislação no Portal da Presidência da República
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